Tendências Actuais de Contabilidade Pública › 48180

Pretende-se com esta UC desenvolver competências no domínio da teoria, da prática e da investigação em Contabilidade Pública (CP), abordando os princípios básicos e apresentando as principais teorias e perspetivas de investigação associados à área financeira das entidades públicas, particularmente sobre orçamento e contabilidade pública.
Será dado especial destaque ao novo normativo da CP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), nomeadamente a contabilidade e relato orçamental e financeiro.

Em suma pretende-se que os estudantes:
- Compreendam a evolução da teoria e da prática da CP no contexto nacional e internacional;
- Compreendam os conceitos de transparência e accountability e o papel da CP;
- Compreendam as motivações e objetivos que estão na base da recente reforma internacional da CP;
- Desenvolvam competência de investigação em CP e compreendem as teorias e perspetivas de investigação mais importantes.

1. Estado da arte da Contabilidade Pública: perspetiva nacional e internacional
2. Evolução recente da prática e da investigação em CP: do cash basis ao accrual accounting, IPSAS/EPSAS, etc.
3. Reforma da Contabilidade Pública em Portugal: do processo de harmonização internacional ao SNC-AP
4. As mudanças introduzidas pelo SCN-AP e principais operações: relato financeiro e orçamental
5. A prestação de contas (individuais e consolidadas) na perspetiva financeira e orçamental
6.Teorias e perspetivas de investigação em CP: a importância da teoria da agência, teoria da legitimidade, teoria dos stakeholders, teoria institucional, teoria da escassez de recursos, etc...
7. Tendências da investigação em CP e análise comparativa da investigação realizada.

Método de avaliação:
Frequência: 50%
Trabalho de Investigação: 45%
Participação nas aulas: 5%

Não aplicável

A UC funciona em aulas teórico-práticas, combinando uma abordagem expositiva das matérias mais teóricas (acompanhadas, quando conveniente, por exemplos ilustrativos e casos práticos), com discussão e resolução de exercícios em aulas mais práticas. É estimulada a participação ativa dos estudantes em aula. O trabalho de investigação é desenvolvido pelos estudantes ao longo do semestre com orientação da docente, sendo apresentado e discutido em data a agendar antes do teste final.
Todo o material de apoio (com exceção de livros e diplomas legais) é disponibilizado na respetiva página da plataforma disponibilizada aos estudantes.

Anessi-Pessina, E., & Cantù, E. (2007). Contabilità e bilancio negli enti locali (Teoria – Casi – Esercizi risolti) (2ª edizione). Italy: EGEA.
Bandy, G. (2015). Financial Management and Accounting in the Public Sector (2nd edition). Routledge – Taylor & Francis Group.
Brusca, I., Caperchione, E., Cohen, S., & Manes-Rossi, F. (Eds.). (2015). Public Sector Accounting and Auditing in Europe – the Challenge of Harmonization. Palgrave-MacMillan.
Budding, T., Grossi, G., & Tagesson, T. (2015). Public Sector Accounting. Routledge – Taylor & Francis Group, 2015.
Catarino, J. R. (2012). Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra: Livraria Almedina.
Ferreira, A. D., Azevedo, G. M., Oliveira, J. D., & Marques, R. P. (2016). Global Perspectives on Risk Management and Accounting in the Public Sector (pp. 1-510). Hershey, PA: IGI Global. doi:10.4018/978-1-4666-9803-1
Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.