Calendário eleitoral, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento:
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Nomeação da Comissão Eleitoral
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26 de fevereiro |
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Elaboração e publicação dos cadernos eleitorais provisórios (5 dias) |
27 de fevereiro a 04 de março
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Reclamações dos cadernos eleitorais provisórios
(2 dias) |
05 e 06 de março |
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Julgamento das reclamações e publicação dos cadernos eleitorais definitivos
(2 dias) |
09 e 10 de março |
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Apresentação das candidaturas
(2 dias) |
11 e 12 de março |
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Correção e suprimento de deficiências e decisão sobre as candidaturas
(2 dias) |
13 a 16 de março |
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Reclamações da decisão sobre as candidaturas
(2 dias) |
17 e 18 de março |
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Julgamento das reclamações e publicação das candidaturas definitivamente aceites
(2 dias) |
19 e 20 de março |
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Campanha eleitoral
(3 a 5 dias) |
23 a 27 de março
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Período de reflexão
(1 dia) |
30 de março |
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Votação
(1 dia) |
31 de março |
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Publicação dos resultados
(2 dias) |
01 e 02 de abril |
Dias = dias úteis