DEFESA NACIONAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
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Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadore
Modernização do Estado e da Administração Pública - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
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Aprova o Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública